Processo 619056/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:02
Autuado em 29/07/2016 10:02
Apensado ao Processo 52965/18 em 27/02/2018 07:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4695/2017 da Primeira Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4695/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/11/2017 Acórdão   4695/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ALINE ABALÉM STAHLSHIMIDT
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
19/10/2016 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855620/16
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5311/2016 - DP
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5309/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5309/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5311/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 361/2018
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4695/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1969/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7438/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2018 11:40 DP  
01/02/2018 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 361/2018 -
18/12/2017 09:37 S1C  
11/12/2017 09:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3908/2017 -
30/11/2017 17:11 S1C Acórdão nº 4695/2017 -
04/09/2017 10:13 GCNB  
23/06/2017 11:21 SMPjTC Parecer nº 7416/2017 - procedência parcial Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência parcial. Instauração de PAD.
31/10/2016 13:22 COFE Instrução nº 26/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16296/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5309/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5311/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1969/2016 -
29/07/2016 10:01 DP Informação nº 13465/2016 -

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